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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO DE PISCINAS ASSOCIADA À EDIFICAÇÃO PRINCIPAL

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Taxas

Código
A19.1.1

SERVIÇOS AUXILIARES - ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ANALISE DE PROJECTOS DE INSTALAÇÕES PREDIAIS E DOMICILIARIAS DE ABASTECIMENTO -VALOR FIXO

Valor
109,27 €
Código
A20.1.1

SERVIÇOS AUXILIARES - SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS -ANALISE DE PROJECTOS DE SISTEMAS PREDIAIS E DOMICILIÁRIOS DE SANEAMENTO - VALOR FIXO

Valor
109,27 €
Código
NR5.1

LICENÇA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO - TAXA DE SUBMISSÃO

Valor
123,84 €

Anexos

* PLANTAS COM EXTRATOS DAS PMOT´S

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
COMPROVATIVO DA HABILITAÇÃO DOS TÉCNICOS

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
REQUERIMENTO

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Documento comprovativo do titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação urbanística

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DOCUMENTOS EXIGIDOS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DOCUMENTO LEGITIMIDADE /CERTIDÃO PRÉDIO CRP

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TR PROJETO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS MECÂNICOS

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CADERNETA PREDIAL URBANA

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
OUTROS DOCUMENTOS

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

SERVIÇOS AUXILIARES - ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ANALISE DE PROJECTOS DE INSTALAÇÕES PREDIAIS E DOMICILIARIAS DE ABASTECIMENTO -VALOR FIXO

SERVIÇOS AUXILIARES - SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS -ANALISE DE PROJECTOS DE SISTEMAS PREDIAIS E DOMICILIÁRIOS DE SANEAMENTO - VALOR FIXO

LICENÇA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO - TAXA DE SUBMISSÃO

Anexos

* PLANTAS COM EXTRATOS DAS PMOT´S

COMPROVATIVO DA HABILITAÇÃO DOS TÉCNICOS

REQUERIMENTO

Documento comprovativo do titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação urbanística

DOCUMENTOS EXIGIDOS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

DOCUMENTO LEGITIMIDADE /CERTIDÃO PRÉDIO CRP

TR PROJETO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS MECÂNICOS

CADERNETA PREDIAL URBANA

OUTROS DOCUMENTOS