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Formulários
- Detalhe de Procedimento
OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS
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Formulário online
Taxas
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CódigoNR17.1
OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO COM RESGUARDOS OU TAPUMES – POR M2 E POR MÊS
Valor6,20 € -
CódigoNR17.2
OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO COM ANDAIMES – POR M2 ÁREA OCUPADA/ PROJETADA NO SOLO E POR MÊS
Valor6,20 € -
CódigoNR17.3
OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO COM CALDEIRAS OU TUBOS DE DESCARGA DE ENTULHO – POR UNIDADE E POR DIA
Valor20,64 € -
CódigoNR17.4
OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO COM GUINDASTES, GRUAS, CAMIÕES-GRUA E SEMELHANTES – POR M2 E POR DIA
Valor20,64 € -
CódigoNR17.5
CORTE DE VIA - POR HORA
Valor20,64 € -
CódigoNR17.6
OUTRAS OCUPAÇÕES AUTORIZADAS – POR M2 E POR MÊS
Valor6,20 €
Anexos
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* PLANTA DE IMPLANTAÇÃO
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* REQUERIMENTO
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* MD DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* PLANTA DE LOCALIZAÇÃO (INCLUI EXTRATO TOTAL NA BASE DE SIG)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
CALENDARIZAÇÃO DA OBRA
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
OUTROS DOCUMENTOS
Nº máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
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