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Formulários
- Detalhe de Procedimento
PEDIDO DE LICENCIAMENTO/ OPERAÇÕES LOTEAMENTO
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Formulário online
Taxas
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CódigoNR1.1
LICENÇA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO - TAXA DE SUBMISSÃO
Valor126,45 € -
CódigoNR2.1
LICENÇA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO - TAXA DE SUBMISSÃO
Valor126,45 € -
CódigoNR9.1
ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO - TAXA DE SUBMISSÃO
Valor126,45 €
Anexos
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INDICAÇÃO DO CÓDIGO DE ACESSO À CCRP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DOCUMENTO DE LEGITIMIDADE
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CADERNETA PREDIAL URBANA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
MD DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
MD PLANO DE ACESSIBILIDADES
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
RELATÓRIO PRÉVIO DGPC
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DECLARAÇÃO DOS AUTORES E COORDENADOR DOS PORJETOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO Nº5 DO ARTIGO 17º DO RJUE
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
OUTROS DOCUMENTOS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO (INCLUI EXTRATO TOTAL NA BASE DE SIG)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
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