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Formulários
- Detalhe de Procedimento
PEDIDO DE LICENCIAMENTO / OBRAS DEMOLIÇÃO
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Formulário online
Taxas
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CódigoNR6.1
LICENÇA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO - TAXA DE SUBMISSÃO
Valor126,45 €
Anexos
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TR DIRETOR DE OBRA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
SEGURO DE RESPONSABILIDADE DO TÉCNICO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
COMPROVATIVO DE VINCULO DO DIRETOR DE OBRA COM A EMPRESA DE CONSTRUÇÃO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
NUMERO DO ALVARA / CERTFICADO /TIPO DE HABILITANTE EMITIDO PELO IMPIC, I.P.
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DOCUMENTOS EXIGIDOS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
REQUERIMENTO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
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