área partilhada
- Página Inicial
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
LEGALIZAÇÕES/ OBRAS EDIFICAÇÃO
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
CódigoNR5.1
LICENÇA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO - TAXA DE SUBMISSÃO
Valor123,84 €
Anexos
-
-
Nº máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
REQUERIMENTO
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Documento comprovativo do titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação urbanística
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DOCUMENTO LEGITIMIDADE /CERTIDÃO PRÉDIO CRP
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CADERNETA PREDIAL URBANA
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
AUTORIZAÇÃO /PROCURAÇÃO
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
MD DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
FICHA DE ELEMENTOS ESTATÍSTICOS Q3
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO (INCLUI EXTRATO TOTAL NA BASE DE SIG)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
área partilhada