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COMUNICAÇÃO PRÉVIA / OBRAS DE EDIFICAÇÃO

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Taxas

Código
A19.1.1

SERVIÇOS AUXILIARES - ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ANALISE DE PROJECTOS DE INSTALAÇÕES PREDIAIS E DOMICILIARIAS DE ABASTECIMENTO -VALOR FIXO

Valor
111,57 €
Código
A20.1.1

SERVIÇOS AUXILIARES - SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS -ANALISE DE PROJECTOS DE SISTEMAS PREDIAIS E DOMICILIÁRIOS DE SANEAMENTO - VALOR FIXO

Valor
111,57 €
Código
NR5.1

LICENÇA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO - TAXA DE SUBMISSÃO

Valor
126,45 €

Anexos

FICHA DE ELEMENTOS ESTATÍSTICOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DOS AUTORES E COORDENADOR DOS PORJETOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO Nº5 DO ARTIGO 17º DO RJUE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
MD PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
RELATORIO DE VETUSTEZ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
OUTROS DOCUMENTOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO (INCLUI EXTRATO TOTAL NA BASE DE SIG)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTAS COM EXTRATOS DOS PMOT'S

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

2

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