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LIC. PARA ATIV. DE SURF, BODYBOARD E DESPORTOS ANÁLOGOS NO DOMINIO PUBLICO/ATIV.TURÍSTICAS MARITIMAS

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Anexos

COMPROVATIVO DE INSCRIÇÃO NO REGISTO NACIONAL DE AGENTES DE ANIMAÇÃO TURÍSTICA (RNAT)

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRIBUTÁRIA E TRIBUTÁRIA

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
IMAGEM GEORREFERENCIADA COM A IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA A OCUPAR (M2)

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
COMPROVATIVO DA EXISTÊNCIA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CÓPIA DOS DEMAIS PARECERES DE OUTRAS ENTIDADES LICENCIADORAS

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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