Passar para o Conteúdo Principal Top

área partilhada

LICENCA E AUTORIZAÇÃO PARA ATOS E EXERCICIOS DE ATIVIDADE/COLOC.EQUIPAM. OU PLATAFORMA AMOVÍVEL

área central de conteúdos (não partilhada)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Anexos

IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA A OCUPAR (M2) E O PERÍODO TEMPORAL PRETENDIDO DO LICENCIAMENTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA E/OU EQUIPAMENTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO DE PRAIA SE A ÁREA DE OCUPAÇÃO ABRANGER A ZONA CONCESSIONADA DURANTE ÉPOCA BALNEAR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRIBUTÁRIA E TRIBUTÁRIA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CÓPIA DOS DEMAIS PARECERES DE OUTRAS ENTIDADES LICENCIADORAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

área partilhada