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LICENCA PARA EVENTOS DESPORTIVOS, RECREATIVOS E CERIMONIAIS
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Formulário online
Anexos
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MEMÓRIA DESCRITIVA COM DESCRIÇÃO SUCINTA DO EVENTO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
COMPROVATIVO DA EXISTÊNCIA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRIBUTÁRIA E TRIBUTÁRIA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CÓPIA DA LICENA PASS MÚSICA E COMPROVATIVO DE PAGAMENTO À SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANO DE SEGURANÇA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CÓPIA DOS DEMAIS PARECERES DE OUTRAS ENTIDADES LICENCIADORAS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
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