área partilhada
- Página Inicial
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
LICENCA E AUTORIZAÇÃO PARA ATOS E EXERCICIOS DE ATIVIDADE/VENDA AMBULANTE
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Anexos
-
COMPROVATIVO DE REGISTO NA DIREÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS OU CÓPIA DO CARTÃO DE VENDA AMBULANTE
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
COMPROVATIVO DE QUE OS PRODUTOS SÃO PROVENIENTES DE ESTABELECIMENTO DOTADO DE SISTEMA HACCP
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DOCUMENTO ASSINADO PELOS CONCESSIONÁRIOS DAS PRAIAS A QUE SE CANDIDATA A ATESTAR QUE OS PRODUTOS QUE SE PROPÕE VENDER NÃO SÃO COMERCIALIZADOS NESSES LOCAIS
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
COMPROVATIVO DE REGISTO NO BALCÃO DO EMPREENDEDOR
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRIBUTÁRIA E TRIBUTÁRIA
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
COMPROVATIVO DA EXISTÊNCIA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
área partilhada