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CERTIDÕES E OUTROS / APRESENTAÇÃO ELEMENTOS / RESPOSTA NOTIFICAÇÃO
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Formulário online
Anexos
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DOCUMENTOS EXIGIDOS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TR COORDENADOR DE PROJETO
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
OUTROS DOCUMENTOS
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DECLARAÇÃO ORDEM E SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL - COORDENADOR PROJETO
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TR AUTOR DE PROJETO DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TR PLANO DE ACESSIBILIDADES
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
COMPROVATIVO DA HABILITAÇÃO DOS TÉCNICOS
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DECLARAÇÃO ORDEM E SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL - PLANO ACESSIBILIDADES
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DOCUMENTOS EXIGIDOS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
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