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Formulários
- Detalhe de Procedimento
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO DE PISCINAS ASSOCIADA À EDIFICAÇÃO PRINCIPAL
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Formulário online
Taxas
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CódigoA19.1.1
SERVIÇOS AUXILIARES - ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ANALISE DE PROJECTOS DE INSTALAÇÕES PREDIAIS E DOMICILIARIAS DE ABASTECIMENTO -VALOR FIXO
Valor109,27 € -
CódigoA20.1.1
SERVIÇOS AUXILIARES - SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS -ANALISE DE PROJECTOS DE SISTEMAS PREDIAIS E DOMICILIÁRIOS DE SANEAMENTO - VALOR FIXO
Valor109,27 € -
CódigoNR5.1
LICENÇA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO - TAXA DE SUBMISSÃO
Valor123,84 €
Anexos
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COMPROVATIVO DA HABILITAÇÃO DOS TÉCNICOS
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
LIVRO DE OBRA
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DOCUMENTOS EXIGIDOS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANO DE RESÍDUOS E ENTULHOS
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
OUTROS DOCUMENTOS
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
SEGURO DE CONSTRUÇÃO
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DECLARAÇÃO DO EMPREITEIRO - EMITIDO PELO IMPIC
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DECLARAÇÃO DE ADJUDICATÁRIA
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
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